Associações e suas obrigações

O Projeto Cidadania Comunitária é direcionado às lideranças de associações, clubes de mães, grupos culturais, escolas comunitárias, blocos, troças, quadrilhas juninas e de outras expressões culturais...

Identificamos que as necessidades nesse seguimento são:

Registro, alteração ou atualização de estatutos e atas junto aos cartórios de registros de pessoas jurídicas;

Já na Receita Federal, as associações são obrigadas a fazerem as DCTF’s - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, uma declaração de apresentação obrigatória à Receita Federal. O objetivo dessa declaração é informar os tributos e contribuições que são apurados pela empresa ou associação, mesmo sem fins lucrativos, no primeiro trimestre de cada ano.

As empresas ou associações só podem gerar e transmitir a DCTF por meio de Certificação Digital ou por meio da procuração eletrônica de profissionais que já possui um certificado digital.

Propomos o assessoramento na elaboração de projetos sociais e na busca de fontes de financiamentos, apoio técnico ou metodológicos para ajudar essas importantes parceiras nas melhorias de vida dos moradores e moradoras das comunidades.

Capacitação dos membros envolvidos e ações que estimulam à participação da comunidade. Ações nessa direção já são desenvolvidas pelo Projeto Associação Legal, em: Recife, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Moreno e Vitória de Santo Antão.

Fonte:Cidadania Comunitária e Receita Federal

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