Empresas devem atualizar o CNAE

Empresas devem atualizar o CNAE conforme Instrução Normativa RFB 1.867/2019

Empresas com CNAE inexistentes na nova portaria - e que não atualizaram o eSocial com o novo código - estão recebendo mensagem de erro (301 ou 234) ao tentar fechar a folha de pagamento (evento S-1299)

A tabela de códigos CNAE utilizada pelo eSocial foi atualizada em janeiro/2019. O código CNAE a ser preenchido nos eventos de tabela de Estabelecimentos (S-1005) deve respeitar o Anexo I da Instrução Normativa RFB 971/2009, com as alterações da Instrução Normativa RFB 1867/2019. Essa orientação foi publicada no portal do eSocial 01/03/2019, na Nota Técnica 11/2019.

Com relação aos códigos de CNAE:

a) Os códigos criados pela Instrução Normativa RFB 1867/2019 possuem início de vigência no eSocial em 01/01/2019;

b) Os códigos com alteração de descrição pela Instrução Normativa RFB 1867/2019 tiveram término de vigência em 31/12/2018 (descrição anterior) e início de vigência em 01/01/2019 (descrição atual);

c) Os códigos que deixaram de existir pela Instrução Normativa RFB 1867/2019 têm término de vigência no eSocial em 31/03/2019. A partir da competência 04/2019 o evento S-1005 deverá ter o CNAE atualizado.

Orientações:234

Dessa forma, caso o código CNAE cadastrado anteriormente pelo empregador não conste no Anexo I da IN 1867/2019, o empregador deverá enviar um evento S-1005 preenchendo o grupo NOVA VALIDADE com data de início em 04/2019 e informando o CNAE atualizado. Depois de atualizar as tabelas de estabelecimentos, o empregador deverá reenviar o evento de fechamento da folha (S-1299).

Fonte: Portal eSocial

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

As principais diferenças entre associação e cooperativa

É fundamental entender a diferença entre cooperativa e associação para adequar-se ao modelo desejado. A principal diferença entre uma e outra está na natureza dos dois processos. As associações são indicadas para levar adiante uma atividade social, o gerenciamento é mais simples e o custo de registro, menor e têm como finalidade a promoção de: • assistência social; • educacional; • cultural; • representação política; • defesa de interesses de classe; • filantropia. Já as cooperativas têm um objetivo essencialmente econômico, e seu principal foco é viabilizar o negócio produtivo dos associados no mercado, além de ser o meio mais adequado...

Doações de mercadorias apreendidas pela Receita Federal

Com a entrada em vigor da Lei nº 13.019/14, a possibilidade de receber doações de bens móveis considerados irrecuperáveis, apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, que até então era restrita às entidades que possuíam o título de Utilidade Pública Federal – UPF, ou a qualificação como Organização da Sociedade Civil de interesse público – OSCIP, foi estendido para as entidades caracterizadas como Organizações da Sociedade Civil – OSC, desde que não estejam registradas no CEPIM – Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas, do Governo Federal. Apreensões da Receita Federal do Brasil De acordo com essa lei, que também revogou o título de UPF, são consideradas OSC as entidades privadas sem fins lucrativos, alguns tipos de cooperativa, e as organizações religiosas que possuam cunho social além do religioso. Entidades privadas sem fins lucrativos São caracterizadas como OSC, com base na L...

Onde estão mais idosos, mais jovens e mais crianças em Recife?

No ano de 2020 o IBGE volta a conferir dados importantes da população brasileira. Enquanto isso vamos destacar dados do último censo. Segundo o censo Os Bairros com mais idosos de Recife em 2010 eram: Boa Viagem =14.259 Várzea = 4.579 Cohab = 4.508 Cordeiro = 3.746 Iputinga = 3.393 Casa Amarela = 3.385 Imbiribeira = 3.347 Ipsep = 3.279 água Fria = 3.221 Afogados = 3.083 Campo Grande = 2.893 Ibura = 2.835 Jardim São Paulo = 2.817 Segundo o Censo 2010, os Bairros com mais jovens em Recife eram: Boa Viagem = 19.053 Cohab = 15.812 Várzea = 14.866 Ibura = 2.553 Iputinga = 11.223 Imbiribeira = 10.818 água Fria = 10.360 Nova Descoberta = 8.211 Dois Unidos = 8.193 Cordeiro = 7.780 Afogados = 7.724 Torrões = 7.684 Barro = 7.643 Em 2010, os Bairros com mais crianças em Recife: Boa Viagem = 6146 Cohab = 4508 Várzea = 4439 Ibura =3594 Iputinga =3445 Imbiribeira =3347 água Fria = 3091 ...

Cidadania Comunitária

Pesquisar este blog