Consultoria especializada em regularização de imóveis, realiza reunião com o Secretário Carlos Muniz

A Reunião de trabalho no gabinete do Secretário de Política Urbana e Licenciamento do Recife, Carlos Muniz, nessa segunda-feira, 04/12/2023, às 14h, teve como tema "os problemas e soluções perante a atual legislação do Recife, na Regularização de imóveis, situados em áreas ZEIS, com atividades de educação infantil ou com proposta em processo de análise por conta do edital de chamamento público de 2023 da secretaria de educação do Recife."

    O encontro foi prescindido de debates no conselho municipal de educação do Recife, com fundamentos na PORTARIA Nº 1047 DE 26 DE MAIO DE 2023 em vista do Edital de Chamamento Público nº 016/2022, que define prazo até o dia 31 de dezembro de 2023 de autorização para funcionamento de forma excepcional no âmbito da rede municipal de ensino.

    A Conselheira municipal de Educação, professora Alíria, destacou: “O objetivo maior dessa força tarefa é garantir que cheguemos na etapa de solicitação de alvarás de funcionamento dessas instituições, sem prejudicar os planejamentos futuros das escolas e projetos de educação infantil em parceria com a secretaria de educação do Recife.

    O Conselheiro municipal de Educação do seguimento pais de alunos, Francisco Santana, que também é ex-conselheiro tutelar, acrescentou: “Essas instituições parceiras, situadas em áreas precárias de zoneamento urbano, são exatamente onde concentram-se uma grande quantidade de crianças fora da escola e que portanto merecem uma atenção especial por parte da prefeitura do Recife, no quesito regularização de seus imóveis.”

    O escritório DTP ADVOCACIA representado na reunião pelos Advogados Eduardo Teixeira e Lucas Bandeira, expuseram em detalhes a trajetória até aqui dos processos dos imóveis em questão, demonstrando o quão as instituições comunitárias necessitam dessa consultoria qualificada com expertise no direito imobiliário e compromisso social.

    O Arquiteto e Urbanista João Wanderley, lembra: “Alguns desses imóveis dessas Associação proponentes, possuem  excelente qualidade, permitindo a liberação do AVCB (Atestado de Vistoria do corpo de Bombeiros), podendo ter o ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) que é o documento que comprova que projetos, obras ou serviços técnicos de Arquitetura e Urbanismo possuem um responsável devidamente habilitado e com situação regular perante o Conselho para realizar tais atividades.”

    Os imóveis que estão situados em áreas ZEIS ou áreas de urbanização precária, objeto da reunião de trabalho e representadas por instituições parceiras, são: 

1 – Rua Senador Thomaz Lobo, 247, Areias, Recife/PE

(Associação Cultural Desportiva Celeiro de Bambas);

2 - Rua Rio Brígida, 589, Ibura, Recife/PE

(Associação Pernambucana de Voluntários & Bombeiros Civis);

3 - Trav. João Bento Batista,20, Campo Grande, Recife/PE

(Associação dos Moradores da Vila da Prata);

4 - Rua Monte Sinai,28, (Monte Verde) Cohab, Recife/PE

(Instituto Segunda Casa);

5 – Trav. Continental,126, Campo Grande, Recife/PE

(Centro Educacional Mundo Infantil do Chie);

6 - Rua Catulo da Paixão Cearense,484, Campo Grande, Recife/PE

(Associação Comunitária dos Moradores da Ilha do Chié);

7 - Rua Vinte e um de Abril ,2189, Recife/PE, San Martin

(Clube de Mães Futuro do Amanhã de San Martin)

Quanto aos passos seguintes, o Advogado Eduardo Teixeira, elencou: “Foi possível tirar encaminhamentos para que os protocolos de cadastros imobiliários sejam efetuados na central unificada de licenciamentos (ULIC) munidos de documentos necessários ao embasamento dos processos de cadastramento dos imóveis junto à Prefeitura do Recife em conformidade com o art. 4º do Decreto Municipal de n. 34.162/2020”, arrematou.

    O Secretário Carlos Muniz, solicitou ao Advogado Eduardo Teixeira, que o mesmo lhe envie os protocolos dos sete (7) processos a serem gerados na central de licenciamento, assim que possível, para melhor acompanhar a tramitação dos mesmos. Realizou ainda, diversas inserções sobre o tema, instigando sempre para a entrega do objeto final que será a completa regularização dos cadastros imobiliários e consequentemente os sequenciais de imóveis, como previstos na legislação Urbana da Cidade do Recife.

Da esquerda pra direita: João Wanderley (Arquiteto e Urbanista), Lucas Bandeira (Advogado do direito imobiliário), Aliria (Pedagoga e integrante do conselho municipal de educação do Recife, Carlos Muniz (Vereador licenciado e Secretário de Política Urbana e licenciamento do Recife), Chico Santana (Consultor e Membro do Conselho municipal de educação do Recife, Eduardo Teixeira (Advogado do direito imobiliário), Teixeira Neto (CONSULTORIA de associações)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    A equipe avalia que houve total compreensão e sensibilidade por parte do Secretário Carlos Muniz, que também é Vereador licenciado da Cidade do Recife, finalizou a reunião com uma frase que resume seu compromisso, diante dos desafios para regularização dos cadastros dos imóveis: "Tudo que está escrito na lei será permitido"